Extinção, Suspensão e exclusão de créditos tributários
A cobrança dos créditos tributários previsto no artigo 142 do CTN poderá ser limitada ao Fisco em razão de algumas situações previstas no próprio código
A cobrança dos créditos tributários previsto no artigo 142 do CTN poderá ser limitada ao Fisco em razão de algumas situações previstas no próprio código
O imposto ICMS é tão vital na economia que a maioria dos Estados o mantém como sua principal fonte de recursos financeiros para giro de capital.
Kaspersky Lab (GReAT) descobriu um método de decifrar os arquivos desta nova praga.
A Fazenda destacou que o cálculo leva em conta apenas o Regime Próprio da Previdência Social (RGPS), dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a assistência social. A estimativa não inclui o Regime Próprio dos Servidores Federais (RPPS)