PERT: Desistências de Ações Judiciais Deve Ser Comprovada até 29/Set
Através da Portaria PGFN 902/2017 foi estipulado o prazo limite de adesão e desistência de ações judiciais ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
Através da Portaria PGFN 902/2017 foi estipulado o prazo limite de adesão e desistência de ações judiciais ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
A adesão ao PERT ? Programa Especial de Regularização Tributária em setembro/2017 exige atenção do contribuinte para o pagamento das parcelas cumulativas (agosto e setembro/2017).
O uso do eSocial se tornará obrigatório às instituições públicas a partir de 1º de julho de 2018.
Nova lei prevê que o banco de horas poderá ser negociado também por acordo individual entre patrão e empregado