Alguns setores terão até dezembro deste ano para entrega da declaração digital, datas se estenderão até 2018, podendo ainda ter prorrogação nas datas.
Cresce no meio empresarial a expectativa de mudanças no leiaute do Bloco K – nova obrigação acessória que integra o Sped Fiscal e reunirá informações detalhadas sobre entradas e saídas dos estoques das empresas – ou de uma nova prorrogação no prazo de entrega.
Pelo cronograma atual, devem entregar a declaração digital já a partir de dezembro deste ano empresas do setor de bebidas e cigarros.
Em janeiro de 2017, entram na lista de obrigatoriedade os estabelecimentos industriais com faturamento anual acima de R$ 300 milhões. Em 2018, a entrega será exigida das empresas com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões.
A preocupação com o prazo de entrega da nova exigência fiscal e dos seus impactos nos custos diretos e indiretos das empresas foi exposta em reunião realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com a participação de representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Fecomercio SP e Sincomavi (Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção.
Complexo, de alto custo de implementação e polêmico por expor o processo industrial de uma empresa devido ao grau de detalhamento das informações pedidas sobre os insumos e matérias primas usadas na produção, o Bloco K já teve o prazo de entrega prorrogado por três vezes nos últimos três anos.
De acordo Jorge Roberto Khauaja, gerente jurídico da Fiesp, estudos feitos pela entidade elencam os gastos que as empresas terão para se adequar à exigência e a revelação de segredos do processo produtivo como os dois maiores problemas envolvendo a entrega da declaração.
“A preocupação com o sigilo industrial não é com a Receita Federal, mas com os usuários do sistema dos diversos departamentos que terão acesso às informações exigidas”, explica.
No último adiamento da data de entrega, houve uma “promessa” do fisco em ajustar o leiaute de forma a assegurar o sigilo industrial defendido desde o início pelo setor produtivo. É o que se espera no momento.
Caso o fisco promova alterações no arquivo e desista de exigir informações detalhadas sobre insumos e matérias-primas usados no processo de produção, as mudanças passarão pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que deverá publicar um ajuste Sinief com as novas regras.
Se isso não acontecer, para os participantes da reunião, o único caminho viável é uma nova prorrogação no prazo de entrega.
www.fenacon.org.br/noticias/bloco-k-mudanca-no-leiaute-ou-novo-prazo-de-entrega-1224/
