Grupo quer evitar que contribuinte esvazie patrimônio para não pagar débitos
A dilapidação de patrimônio por empresas que questionam administrativamente autuações recebidas pela Receita Federal está na mira da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional(PGFN) e da receita Federal.
A situação econômica das companhias será acompanhada por grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal(Gaefis) que têm integrantes dos dois órgãos e estão sendo estruturados desde Outubro. O trabalho comecará no próximo ano.
A proposta dos orgãos é evitar o esvaziamento de patrimônio das companhias desde a autuação até o momento da discussão judicial.
A PGFN calcula que durante o processo administrativo, 60% dos contribuintes reduzem os bens que possuem para fugir das dívidas. O que a Procuradoria da Fazenda observa é que, no momento da autuação, a empresa tem capacidade de pagamento. Mas finalizado o processo e a cobrança mantida, com o débito inscrito em dívida ativa, a empresa não tem mais bens .
"As companhias se aproveitam de um procedimento, muitas vezes moroso, para dissolver patrimônio e não pagar", afirma a procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida, diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União.
O processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais(Carf), por exemplo, demora de três a cinco anos - mas há casos de dez anos ou mais.
No trabalho preventivo à fraude, o Gaefis adotará medidas judicias - como as chamadas cautelares para bloquear patrimônio - enquanto a empresa discute uma autuação no Carf, por exemplo. Tal prática é pouco utilizada atualmente , segundo a procuradora da Fazenda.
A idéia é monitorar os casos em que, entre a autuação e a inscrição em dívida ativa, houver requisitos para proposta de medida cautelar fiscal.
Para verificar esses requisitos, a PGFN contará com o cruzamento de dados da Receita. "Hoje em dia não é comum entrar com ação judicial para evitar a dilapidação de patrimônio", afirma Anelize.
Normalmente, medidas cautelares são propostas quando o débito já está na dívida ativa, como uma preparação para a ação de cobrança, na execução fiscal. Atualmente, a Receita fiscaliza, lavra autos milionários sem que a PGFN seja informada.Há a possibilidade, por exemplo,de a procuradoria e a Receita investigarem um mesmo grupo econômico sem se comunicarem. Por isso, a troca de informações é essencial.
A Receita possui os dados fiscais do contribuinte, a movimentação financeira e a capacidade de pagamento. Já a PGFN acompanha a jurisprudência uma linha adotada pelos tribunais nas diversas teses jurídicas.
A Ideia é que auditores da Receita e os procuradores da Fazendatrabalhem juntos desde a formação do auto de infração à defesa judicial, com a apresentação de subsídios, dados de investigação e atividades de inteligência para localizar bens, por exemplo. O estoque da dívida ativa da União soma R$1,8 trilhão, incluída uma parte previdenciária e outra referente ao FGTS.
A procuradoria, também em conjunto com a Receita Federal e o Tesouro, está classificando esse estoque, com base na possibilidade de recuperação dos débitos - que vai do AAA até o D.
Nos primeiros grupos há potencial alto de recuperação e a PGFN já identificou algumas empresas. A procuradora calcula que , pelo menos R$300 bilhões têm alto potencial a ser resgata-do. Os grandes devedores , aqueles com débitos superiores a R$ 15 milhões, também são alvo.
" Queremos ver a capacidade de pagamento e focar em quem vai pagar", afirma a procuradora.
A Portaria nº 1.525, publicada em outubro, estabeleceu 90 dias para a formação dos grupos de trabalho. Apesar da articulação ter começado, o trabalho foi em parte prejudicado pelo movimento de paralisação dos auditores da Receita que a PGFN também passou em 2015.
" A expectativa é começar em 2017 com força total", afirma a procuradora Anelize.
Fonte: Valor Econômico - Beatriz Olivon